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| Arquipélago Trindade-Martim Vaz é abrigo para espécies ameaçadas © ICMBio |
O governo brasileiro oficializou a criação de quatro unidades de conservação marinhas. Os decretos com os atos de criação foram assinados na segunda (19). A iniciativa é comemorada por ambientalistas, pela Marinha e demais setores do governo, mas a avaliação é que o Brasil precisa garantir sua efetiva implementação, ordenando o uso sustentável dos recursos naturais nesses territórios, além de proteger mais áreas representativas de sua biodiversidade. O WWF-Brasil e escritórios da rede em outros países se manifestaram durante o processo e enviaram cartas ao presidente Michel Temer apoiando a criação dessas áreas protegidas.
As novas unidades de conservação marinhas estão nos arquipélagos São Pedro e São Paulo, no litoral de Pernambuco; e no de Trindade e Martim Vaz, na costa do Espírito Santo.
Em cada um dos casos, foram criadas Áreas de Proteção Ambiental (APA) e Monumentos Naturais (Mona). As APAs abrangem mais de 80 milhões de hectares e os Monas, cerca de 11,5 milhões de hectares. No total, todas as áreas protegidas criadas nessa segunda-feira somam 92.584.798,96 hectares – uma área maior que a dos estados de Goiás e Minas Gerais somados.
A APA do Arquipélago de São Pedro e São Paulo tem 40,7 milhões de hectares, enquanto o Mona chega a 4,7 milhões. No arquipélago de Trindade e Martim Vaz, a APA conta com 40,2 milhões de hectares. O Mona, com 6,9 milhões de hectares.
Nas APAs, serão permitidas atividades econômicas como a pesca, turismo e outras compatíveis com a conservação dos recursos naturais, de forma sustentável. Já as áreas dos Monas são de proteção integral e contribuem para a recuperação dos estoques pesqueiros, promoção da pesquisa cientifica e monitoramento da biodiversidade. A iniciativa é uma ação compartilhada entre os ministérios do Meio Ambiente e da Defesa, com a participação direta da Marinha, que mantém estação científica em São Pedro e São Paulo e um posto oceanográfico em Trindade, entre outras atividades.
O Brasil tem agora o desafio de fazer a implementação, o monitoramento e a gestão sustentável dos recursos naturais desses territórios, além de continuar investindo em novas áreas protegidas que garantam a representatividade da biodiversidade marinha e costeira brasileira.
Trindade e Martim Vaz
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| Área de Proteção Ambiental e Monumentos Naturais marinhos do Arquipélago de Trindade e Martim Vaz. © Secretaria de Biodiversidade / MMA |
O arquipélago de Trindade e Martim Vaz está a cerca de mil quilômetros da costa do Espírito Santo. Com aproximadamente 40 milhões de anos, a cadeia de montanhas oceânicas é formada por 30 montes submarinos que agregam ambientes naturais únicos no mundo. A biodiversidade marinha inclui quatro espécies de tartarugas marinhas, 32 espécies de tubarão e raias, baleias sei, fin, cachalote, jubarte e minke antártica, orcas e golfinhos, incluindo o raro nariz-de-garrafa. Sem contar as inúmeras espécies de algas e peixes, tais como garoupas, badejos, lagostas, chernes, atuns e outros peixes pelágicos, que ocorrem em abundância.
Espécies raras de plantas, como a samambaia gigante – que só existe na região – e aves como os petréis-de-trindade encontram refúgio naqueles domínios situados na região mais extrema do mar jurisdicional brasileiro. Tais atributos fazem de Trindade-Martim Vaz uma das áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade.
São Pedro e São Paulo
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| Área de Proteção Ambiental e Monumentos Naturais marinhos do Arquipélago de São Pedro e São Paulo © Secretaria de Biodiversidade / MMA |
Trata-se do menor e mais isolado arquipélago tropical do planeta. Está a 1.010 quilômetros da costa do Nordeste do Brasil. É formado por pequenas ilhas rochosas que surgiram com o soerguimento do manto do assoalho submarino, formação geológica única no mundo.
Devido ao seu isolamento geográfico, apresenta elevada concentração de espécies endêmicas (só existentes no local) e ameaçadas de extinção. As características únicas da área atraem as atenções de cientistas desde o século 19, incluindo trabalhos realizados por Charles Darwin a bordo do navio HMS Beagle, em 1832.
O solo marinho da região é rico em cobalto, cobre, zinco e outros compostos metálicos usados na fabricação de turbinas de avião a componentes de telefones celulares. Embora não existam pedidos oficiais de mineração na área, há forte pressão de mineradoras estrangeiras ao longo da cadeia de montanhas Mesoatlântica, da qual o arquipélago faz parte, o que coloca os defensores do meio ambiente em estado de alerta.
Outra preocupação de ambientalistas e estudiosos é a pesca industrial, que ocorre na região de modo intenso e de forma predatória, colocando em risco os estoques pesqueiros e espécies já ameaçadas de extinção, como tubarões, raias e tartarugas.
As UCs serão administradas de forma compartilhada entre a Marinha, que ficará responsável pelas ações administrativas, e o ICMBio, que cuidará da gestão ambiental.
Durante o processo de discussão sobre a criação das UCs, o diretor executivo do WWF Brasil, Mauricio Voivodic, parabenizou, por carta, o governo brasileiro pela iniciativa. Agora, na avaliação do Voivodic, “é preciso avançar na efetiva implementação dessas áreas protegidas, o que exigirá o aporte de recursos científicos, técnicos e financeiros, para garantir a conservação da biodiversidade e dos recursos pesqueiros e para contribuir para a segurança climática global”.
