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MP 809 desburocratiza gestão da verba da compensação de impactos ambientais de obras e projetos, mas regulamentação é necessária para medidas saírem do papel
Por Bruno Taitson | WWF-Brasil |
| MP 809 viabiliza mais recursos para gestão de UCs © WWF-Brasil/Bruno Taitson |
Em audiência pública realizada nesta quarta (21/3), no Senado, organizações da sociedade civil da área socioambiental expressaram apoio à aprovação da Medida Provisória 809/2017. A medida viabiliza a liberação de cerca de R$ 1,2 bilhão, valor a ser aplicado na regularização fundiária e na implementação de unidades de conservação. Outro ponto importante do texto é a autorização para que o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) selecione uma instituição financeira para gerir fundo com os recursos originários da compensação ambiental.
Em sua fala na audiência, Michel Santos, coordenador de Políticas Públicas do WWF-Brasil, ressaltou o papel indispensável das unidades de conservação no combate ao desmatamento e às emissões de CO2, e analisou a MP 809. “A medida torna possível o uso de um recurso vital para alimentar o orçamento das UCs federais e encaminha soluções para o grave problema da regularização fundiária”, afirmou.
Michel Santos alertou que a sociedade precisa estar atenta ao processo de tramitação da MP 809, no sentido de evitar que emendas que possam trazer perdas socioambientais ao país sejam inseridas por parlamentares. “A partir de agora, as organizações precisam focar em pequenos ajustes para melhorar a MP e, no futuro, contribuir para que a regulamentação ocorra da melhor maneira possível para colocar a medida em prática”, observou.
A Medida Provisória também prevê a possibilidade de contratação, por até dois anos, de brigadistas e quadros auxiliares para apoiar as atividades de ICMBio e IBAMA nas unidades de conservação. O presidente do ICMBio, Ricardo Soavinski, afirmou que, em tempos de orçamentos limitados, esse apoio será fundamental. “Como cuidar de tantas unidades de conservação com limitações em recursos humanos?”, questionou.
O relator da Medida Provisória, senador Jorge Viana (PT-AC), responsável pela convocação da audiência, ressaltou o caráter positivo da MP e lembrou a importância dos recursos da compensação em um contexto onde vigora a PEC do Teto dos Gastos, que limita as despesas públicas até o ano de 2036. “Vou tentar construir consenso em torno do texto. Há pequenos ajustes a serem feitos, mas a MP é boa e abre caminho para outros órgãos públicos, como a Funai, resolverem graves problemas estruturais”, concluiu o senador.
Participaram da audiência pública parlamentares, gestores públicos e representantes do Ibama, ICMBio, Ministério de Minas e Energia, Ministério Público Federal, Associação das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura (Abeta), Fundação Museu do Homem Americano, Instituto Semeia, Instituto Socioambiental, SOS Mata Atlântica, The Nature Conservancy e WWF-Brasil. A íntegra da audiência, em vídeo, pode ser acessada no link https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=13226 Compartilhar WhatsApp
