Ex-prefeitos terão que devolver R$114 mil ao município

Prefeitura Municípal de Candeias escrito em um letreiro e faixada de cor branca e amarelo.
(Foto: Reprodução/ Baiana FM)

Decisão tomada pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta terça-feira (27), ex-prefeito de Candeias, Francisco Silva Conceição, e a ex-prefeita Maria Angélica Maia terão que ressarcir aos cofres municipais as quantias de R$80.784,60 e R$33.871,80, respectivamente. A devolução dos valores terão que ser pagos com recursos pessoais, são referentes a multas imputadas a agentes políticos, não cobradas pelos gestores nos exercícios de 2011 a 2016, e que agora estão prescritas.

O relator do processo, o conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva também imputou multa de R$1 mil.

A relatoria concluiu que houve omissão por parte dos gestores na cobrança de 12 débitos, já que não foram adotadas as medidas cabíveis para o adimplemento das sanções impostas pelo TCM, dentro do prazo prescricional de cinco anos, caracterizando renúncia de receita para o município.

Foi relatado pela TCM que duas dessas multas eram da responsabilidade da ex-prefeita Maria Angélica Maia, o que foi considerado agravante, pois a gestora se omitiu tanto da cobrança das multas quanto do pagamento de suas obrigações.

Cabe recurso da decisão.
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