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Prefeito ACM Neto sancionou sete projetos de leis nesta segunda-feira (6).
Também foi criada a Lei de Proteção e Preservação do Patrimônio Histórico.
O prefeito ACM Neto sancionou nesta segunda-feira (6) sete projetos de leis que regulamentam a política cultural do município. A solenidade aconteceu na Câmara Municipal de Salvador. Na ocasião, foi implantado o Sistema Municipal de Cultura e a Lei de Proteção e Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural da cidade.
Outros cinco projetos foram sancionados, entre eles o que dispõe sobre a arrecadação e a encampação de imóveis urbanos abandonados no Município de Salvador; o que institui o dia do Samba e manda preservar as características da música popular; além do projeto que institui no âmbito do Município de Salvador, o Dia Municipal da Cultura Evangélica.
Três audiências públicas foram realizadas em 2013, e um total de 15 emendas, sendo todas elas acatadas no texto final dos atos administrativos. Para o presidente da Câmara Municipal de Salvador, Paulo Câmara, "o processo de definição das leis é resultado do alinhamento interno do poder legislativo e deste com o executivo", finaliza.
Três audiências públicas foram realizadas em 2013, e um total de 15 emendas, sendo todas elas acatadas no texto final dos atos administrativos. Para o presidente da Câmara Municipal de Salvador, Paulo Câmara, "o processo de definição das leis é resultado do alinhamento interno do poder legislativo e deste com o executivo", finaliza.
A Lei 622/2013 permite ao município realizar tombamentos de sítios históricos com relevância para a cidade, como já é realizado pela Unesco, pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Instituto do Patrimônio Artístico Cultura (Ipac). Informações G1 BA
Confira lista de projetos sancionados:
1. Projeto de Lei nº 567/2013 – “Institui o Sistema Municipal de Cultura do Salvador - SMC , dá outras providências” – Executivo Municipal
2. Substitutivo ao Projeto de Lei nº 622/2013 - “Institui normas de proteção e estímulo à preservação do patrimônio cultural do Município do Salvador e dá outras providências”. Leo Prates
3. Projeto de Lei nº 462/2013 – “Dispõe sobre a arrecadação e a encampação de imóveis urbanos abandonados no Município de Salvador, e dá outras providências” – Eron Vasconcelos
4. Projeto de Lei 275/13 – Autorização Câmara colocação monumentos, esculturas – J. Carlos
5. Projeto de Lei 352/11 – Altera dispositivo da Lei nº 1543/63, que institui o dia do Samba e manda preservar as características da música popular – Odiosvaldo
6. Projeto de Lei nº 448/2013 - “Dispõe sobre a instituição da Festa Popular e Cultural de Pirajá e sua inclusão no Calendário Oficial de Eventos de Salvador.” - Henrique Carballal.
7. Substitutivo ao Projeto de Lei nº 141/2012 – “Institui no âmbito do Município de Salvador o Dia Municipal da Cultura Evangélica” - Heber