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| Câmara de Vereadores de Ibicoara | Foto: Rodrigo Anjos - @ibicoaradetodos |
Entenda o que é a nova contribuição, quem será isento e como a medida afeta a população
A Câmara de Vereadores de Ibicoara aprovou na última segunda-feira, 27 de novembro, o Projeto de Lei nº 148/2017, que institui a chamada CIP – Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública. A proposta foi enviada à Casa Legislativa pela Prefeitura Municipal, em documento assinado pelo então prefeito Haroldo Aguiar (PTB), e passou com ampla maioria — apenas um vereador votou contra a medida.
Com a nova lei, os moradores de Ibicoara, na Chapada Diamantina, passarão a contribuir mensalmente com uma taxa que será embutida na fatura de energia elétrica. O valor será calculado com base no consumo de energia, considerando tanto o consumo ativo quanto o reativo excedente.
Para que serve a taxa?
De acordo com o texto aprovado, a CIP será destinada ao custeio de serviços de iluminação em vias públicas e logradouros, além da instalação, manutenção, ampliação e modernização da rede elétrica municipal.
Apesar do objetivo voltado à infraestrutura urbana, a medida gerou descontentamento entre moradores. Em meio ao cenário de crise econômica nacional, muitos acreditam que o aumento de custos fixos pode agravar ainda mais o orçamento das famílias ibicoarenses.
Reação da população
As críticas vieram de diversas frentes. Um morador, que preferiu não se identificar, comentou:
“Aqui houve muitos gastos com as festas juninas e agora temos que pagar essa conta de iluminação pública.”
A revolta levou à divulgação nas redes sociais de uma imagem com os nomes dos vereadores que votaram a favor da criação da taxa. A insatisfação popular aumentou ainda mais quando o presidente da Câmara, Adão Assunção dos Santos (PTB), foi procurado para comentar o assunto e optou por não se pronunciar.
Quem será isento da CIP?
A legislação prevê casos de isenção, mas até o momento, não houve divulgação oficial detalhada sobre quais perfis de consumidores estarão livres da nova cobrança. Geralmente, em outras cidades, consumidores de baixa renda inscritos em programas sociais costumam ser isentos ou ter valores simbólicos cobrados. A expectativa é que a Prefeitura de Ibicoara divulgue, em breve, informações mais detalhadas sobre os critérios de isenção e as faixas de cobrança.
O que essa medida representa para Ibicoara?
A criação da CIP insere Ibicoara no grupo de municípios que buscam financiamento para melhorias urbanas por meio da participação direta do contribuinte. No entanto, isso também levanta reflexões sobre transparência, prioridades na gestão de recursos e o equilíbrio entre arrecadação e bem-estar da população.
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