A Fundação Cultural Palmares oficializou o reconhecimento de 13 comunidades quilombolas no estado da Bahia, conforme publicação feita no Diário Oficial da União na sexta-feira, 3 de fevereiro. A certificação foi assinada por Erivaldo Oliveira da Silva, presidente da instituição.
Comunidades Quilombolas Reconhecidas na Bahia
As comunidades reconhecidas estão distribuídas em diferentes municípios baianos, reafirmando a importância do patrimônio cultural e da identidade quilombola na região. Confira a lista das localidades que receberam a certificação:
- Serra Negra e Fundão – localizadas em Palmeiras
- Caco Vargem do Rancho e Tabua II – situadas em Pindaí
- Meio Centro, Bairro das Flores e Fazenda Candeal – no município de Iraquara
- Dos Pedros e Cidade Nova – pertencentes a Entre Rios
- Malhadinha de Dentro – localizada em Jacobina
- Conceição de Salinas – em Salinas das Margaridas
- Viração, Siriquinha e Povoado Escôncio – no município de Jeremoabo
Essas certificações são um passo importante para o reconhecimento formal das tradições, da história e dos direitos das populações remanescentes de quilombos.
Entenda a Base Legal da Certificação
O processo de reconhecimento das comunidades quilombolas segue os critérios estabelecidos pelo Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003. Este decreto regulamenta o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que trata dos direitos dos remanescentes das comunidades dos quilombos às suas terras tradicionais.
Ainda conforme esse decreto, a responsabilidade pela delimitação, demarcação e titulação das terras passou a ser do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), anteriormente sob responsabilidade do Ministério da Cultura. Essa mudança ocorreu por meio do Decreto 4883/03, tornando o Incra o órgão encarregado de conduzir os processos territoriais das comunidades quilombolas reconhecidas.
A Importância do Reconhecimento
A certificação por parte da Fundação Cultural Palmares é um marco essencial na garantia dos direitos dessas comunidades, abrindo caminho para políticas públicas, acesso a programas sociais, e especialmente para o reconhecimento da sua identidade étnica, histórica e cultural.
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