Tribunal identificou prejuízos causados por má gestão de investimentos em 2013
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou, nesta terça-feira (29/07), que a presidente do Fundo de Previdência Social do Município de Ibicoara (PREVIB), Francine Lopes de Almeida, seja representada ao Ministério Público Estadual devido a prejuízos milionários causados por aplicações financeiras realizadas em 2013.
Segundo o órgão, a gestora deverá ressarcir aos cofres públicos o valor de R$ 1.248.276,50, utilizando recursos pessoais. Além disso, foi aplicada uma multa no valor de R$ 10 mil.
Rentabilidade alegada não foi comprovada
A defesa apresentada por Francine afirmou que, no ano anterior (2012), os investimentos teriam gerado um rendimento significativo para o PREVIB — totalizando R$ 1.873.965,25, o que corresponderia a uma rentabilidade de 27,58% ao ano ou 2,30% ao mês. Tal argumento foi usado como justificativa para a manutenção das aplicações no fundo bancário em questão.
No entanto, o relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, rejeitou a defesa por ausência de provas. Ele apontou que não foram apresentados documentos que comprovassem os ganhos alegados, nem estudos de mercado que sustentassem a decisão de manter o investimento. Também não foram demonstradas ações de mitigação dos prejuízos, mesmo com perdas recorrentes sendo identificadas ao longo dos meses.
Falta de acompanhamento gerou prejuízos ao patrimônio público
De acordo com o TCM, a gestão do fundo foi marcada pela falta de monitoramento adequado das aplicações financeiras, o que resultou em danos significativos ao patrimônio do PREVIB. A decisão considera que houve negligência quanto ao acompanhamento e à tomada de decisões estratégicas para proteger os recursos da previdência municipal.
A gestora ainda pode recorrer da decisão.
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