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Decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico deste sábado (16).
Segundo assessoria da prefeitura, gestores ainda não foram notificados.
O juiz titular da 73ª zona eleitoral, Francisco Pereira de Morais, determinou a cassação dos mandatos e diplomas do prefeito e da vice-prefeita da cidade de Gongogi, a 396 km de Salvador. A decisão, que pode ser contestada por meio de recurso no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico deste sábado (16).
De acordo com a decisão, o prefeito Altamirando de Jesus Santos (PDT) e a vice-prefeita Joana Angélica Santos (PSDB) são acusados de abuso de poder político com prática de conduta vedada em ano eleitoral. Segundo o juiz, Altamirando Santos distribuiu cerca de 100 bicicletas do programa federal “Caminho da Escola” durante a campanha eleitoral de 2012, o que teria favorecido a reeleição do prefeito.
A decisão também prevê pena de multa no valor de R$ 21.282 e a inelegibilidade dos gestores pelo prazo de oito anos, com base na Lei da Ficha Limpa. Em contato com o G1 neste sábado, a assessoria da prefeitura de Gongogi informou que os gestores ainda não foram notificados pela Justiça Eleitoral.
De acordo com o juiz, após a publicação da sentença, os candidatos mais votados depois do prefeito, Edvaldo Santos (PTC) e o vice Milton Mendes da Silva, devem tomar posse imediata. A representação contra o prefeito e vice-prefeita de Gongogi foi ajuizada em novembro de 2012 pelo Ministério Público Eleitoral. Informações G1 BA
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