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| Foto: Lúcia Helena via Wikimedia Commons |
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Lençóis e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para garantir o acesso livre e gratuito ao Balneário do Mucugezinho. Segundo o órgão, não deve haver qualquer restrição de entrada e saída, nem cobrança de tarifas que vinham sendo aplicadas.
Além disso, o MP-BA orienta que sejam adotadas medidas administrativas para preservar o complexo e suas cachoeiras, garantindo que a área seja mantida em condições seguras e ecológicas. A gestão municipal deve apresentar uma resposta à recomendação em até 15 dias. O descumprimento pode levar a ações legais, incluindo processos judiciais e criminais.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente também precisa entregar, dentro de 30 dias, um relatório detalhado sobre intervenções e danos ambientais decorrentes da ocupação irregular, bem como sobre qualquer supressão vegetal realizada em áreas de preservação permanente.
De acordo com o MP-BA, a medida visa assegurar o trânsito livre e seguro de todos os visitantes. O Balneário do Mucugezinho é conhecido por atrativos como o Poço do Diabo e as piscinas naturais do Rio Mucugezinho, localizadas às margens da BR-242. “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”, reforça o órgão.
Dica para quem visita Lençóis: aproveite o acesso gratuito para conhecer essas belezas naturais com responsabilidade, preservando o local para futuras visitas.
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| Poço do Diabo | Foto: Reprodução/guia.melhoresdestinos.com.br |