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Jorge Monteiro Pontes (PT) foi multado pelo órgão pela não redução da despesa total com pessoal
Informações bahia.ba |
| (Foto: Reprodução) |
As prestações do prefeito de Santa Cruz Cabrália, Jorge Monteiro Pontes (PT), relativas ao exercício de 2015, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada nesta terça-feira (20).
O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, multou o gestor em R$ 52,2 mil, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução da despesa total com pessoal e em R$ 10 mil por falhas contidas no relatório técnico.
A despesa total com pessoal representou 61,74% da receita corrente líquida do município e superou o limite máximo permitido de 54%, o que comprometeu o mérito das finanças.
O parecer ainda apontou a falta de recolhimento de multas da responsabilidade do prefeito, a baixa da dívida ativa sem respaldo documental e a ausência de cobrança ou regularização de contas de responsabilidade. Ainda cabe recurso da decisão.
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