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Pedido de reconsideração da prefeita Cláudia Oliveira (PSD), em relação as contas de 2014, foi negado pelo órgão
Informações bahia.ba |
| Prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira (Foto: Reprodução) |
O Tribunal de Contas dos Municípios anunciou, nesta terça-feira(18), que manteve a rejeição das contas de Porto Seguro relativas ao exercício de 2014. As contas estavam sendo reavaliadas após pedido de reconsideração formulado pela prefeita Cláudia Oliveira (PSD).
O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Dias, revogou a determinação de formulação ao Ministério Público Estadual contra a gestora e reduziu a primeira multa imposta para R$20.000,00, mas manteve a segunda no valor de R$28.860,97, pela não redução dos gastos com pessoal. Também foi reduzida a determinação de ressarcimento ao erário, com recursos pessoais, para a quantia de R$1.130,47, referente a ausência do original do processo de pagamento.
Mesmo com os novos documentos apresentados, a despesa total com pessoal promovida pela Prefeitura manteve-se em índice muito superior ao permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que comprometeu o mérito das contas. Os gastos alcançaram o montante de R$167.932.577,10, representando 67,47% da receita corrente líquida do município, quando o máximo admitido é de 54%.
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