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A liminar atende a pedido feito pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em ação civil pública
Informações bahia.ba |
| A liminar da Justiça atende pedido feito pelo Ministério Público da Bahia (Foto: Manu Dias/AGECOM) |
A Justiça determinou que a Empresa Baiana de Abastecimento de Água (Embasa) suspenda, a partir desta quarta-feira (23), a cobrança pelo serviço de fornecimento de água para a população do município de Itanhém, no Extremo Sul da Bahia.
A empresa deve parar a cobrança até regularizar o abastecimento, fornecendo água de qualidade para a cidade. A liminar atende a pedido feito pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em ação civil pública de autoria do promotor de Justiça Fábio Fernandes Corrêa. A empresa tem até 60 dias para apresentar as medidas necessárias para regularizar o fornecimento.
A determinação judicial estabelece, ainda, que a Embasa garante o monitoramento de pontos de captação de água e elabore um plano emergencial para acionar imediatamente o sistema de captação alternativo. Na ação, o MP sustentou haver “constante suspensão do fornecimento de água no distrito de Batinga, acarretando transtornos para a população”. Um inquérito instaurado pelo órgão comprovou irregularidades no abastecimento. Segundo o promotor Fábio Côrrea, apesar de notificada pelo MP-BA, a Embasa não se manifestou sobre os fatos apurados, não restando outra alternativa senão a propositura da ACP”.
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