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Tribunal afirma que prefeito de Itacaré nomeou cinco parentes para cargos.
Secretário de Administração diz que decisão do STF permite ato.
Informações G1 BA
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| Prefeitura de Itacaré, onde estavam atuando irmão e cunhado do prefeito, irmão do vice-prefeito e sobrinhos da mulher do prefeito (Foto: Reprodução/TV Bahia) |
O prefeito do município de Itacaré, no sul da Bahia, Jarbas Barbosa Barros, foi multado em R$ 2,5 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na quarta-feira (18), pela prática de nepotismo. De acordo com o TCM, a punição ocorreu em razão da nomeação de cinco parentes para cargos em comissão no exercício de 2014. Em contato com o G1, o secretário de administração de Itacaré, José Sidenilton, informou que o prefeito irá recorrer da decisão.
Em nota, o Tribunal de Contas dos Municípios relata que "o conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, afirmou que a súmula vinculante nº 13 proíbe a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, da autoridade nomeante, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em quaisquer dos poderes".
Conforme o TCM, o irmão e o cunhado do prefeito, o irmão do vice-prefeito e os sobrinhos da mulher do prefeito não poderiam ter sido nomeados para exercício de cargo em comissão na prefeitura.
No entanto, o secretário de administração de Itacaré, José Sidenilton, afirma que o prefeito respeita a decisão do TCM, porém discorda do seu conteúdo. "Em razão dela não estar de acordo com a norma jurídica vigente, haja visto que o STF [Supremo Tribunal Federal], em reiteradas decisões, no recurso extraordinario de número 825682 publicado em 2 de março de 2015, afirma que não configura nepotismo a nomeação de parentes para cargos de natureza política, a exemplo do cargo de secretario, sendo que os outros servidores que não exercem cargos de natureza política são funcionários efetivos", disse o gestor.
