O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente, nesta terça-feira (3), o termo de ocorrência contra a ex-prefeita de Ibicoara, Sandra Regina Gomes Vidal (PCdoB), em função de graves irregularidades na gestão financeira referentes ao exercício de 2009.
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| Foto: Reprodução/Facebook |
Falhas na prestação de contas e ausência de documentos
Segundo o TCM, foram identificadas três irregularidades principais:
- Ausência de registro contábil no valor de R$ 229.496,72;
- Pagamentos realizados sem comprovantes, somando R$ 83.225,30;
- Saída de recursos da conta dos royalties sem documentação de despesa, totalizando R$ 47.606,92.
As falhas comprometem a transparência na gestão dos recursos públicos, em especial os oriundos de royalties que deveriam ser aplicados em benefício da população.
TCM determina ressarcimento e representação ao Ministério Público
O relator do processo, conselheiro José Alfredo, determinou que a ex-prefeita devolva aos cofres públicos o valor total de R$ 360.328,94, com recursos próprios. Além disso, foi aplicada uma multa de R$ 7 mil e será feita representação ao Ministério Público Estadual, para apuração de responsabilidade civil e criminal.
Ex-prefeita não apresentou defesa
O processo seguiu à revelia, uma vez que Sandra Vidal não apresentou defesa ou justificativas que pudessem contestar as acusações. Diante disso, o TCM concluiu que houve desvio de recursos públicos, reforçando a necessidade de ressarcimento integral.
Cabe recurso à decisão, mas, até o momento, não houve manifestação oficial por parte da ex-gestora.