Após não cumprir decisão em abril, site deve excluir posts em 48 horas.
Desobediência é "agravada pela notória espionagem estatal", diz juiz.
Após não cumprir decisão em abril, site deve excluir posts em 48 horas.
Desobediência é "agravada pela notória espionagem estatal", diz juiz.
Os brasileiros viciados na maior rede social do mundo devem ficar bem preocupados com uma decisão judicial. Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo deu prazo de 48 horas para que o Facebook retire do ar mensagens publicadas pela modelo e apresentadora Luize Altenhofen sobre o dentista Eudes Gondim Jr., segundo despacho publicado nesta quarta-feira (2). Do contrário, a rede social será tirada do ar.Caso não cumpra o pedido da 1ª Vara Cível da Comarca de São Paulo no período estipulado, o TJ-SP pedirá a provedores de internet que bloqueiem o acesso à rede social.
Descumprimento
Descumprindo da decisão, a empresa alegou que o “Facebook Brasil não é o responsável pelo gerenciamento e do conteúdo e da infraestrutura do Site Facebook”.
E completou: “Essa incumbência compete a duas outras empresas distintas e autônomas, denominadas Facebook Inc. e Facebook Ireland LTD., localizados nos Estado Unidos da América e Irlanda, respectivamente".
O juiz do caso, Régis Rodrigues Bonvicino, considerou a declaração “afrontosa à soberania brasileira”. “Se o Facebook opera no Brasil, ele está sujeito às leis brasileiras”, escreveu.
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Soberania e espionagem
O magistrado subiu o tom e citou ainda a revelação do Fantástico de que a presidente Dilma Rousseff e a Petrobras foram alvo dos programas de espionagem cibernético do governo dos Estados Unidos, fato que consta de documentos trazidos à tona pelo ex-técnico da CIA, Edward Snowden. “É uma desconsideração afrontosa agravada pela notória espionagem estatal, oficial, do governo americano”, escreveu o juiz. “O Facebook não é um país soberano superior ao Brasil”, enfatizou.
Desta vez, a rede social informou que cumprirá a decisão. "O Facebook tem por política cumprir ordens judiciais para bloqueio de conteúdo desde que tenha a especificação do conteúdo considerado ilegal", afirmou a rede social em comunicado enviado ao G1. Apenas no primeiro semestre de 2013, órgãos de governo do Brasil solicitaram informações de 857 contas na rede social.
O advogado de Gondim Jr., Paulo Roberto Esteves, afirmou ao G1 que um dos advogados do Facebook entrou em contato para pedir os links, a fim de cumprir a decisão. “Ele vai excluir. Acredito que vai cumprir a determinação. Deve despachar com o juiz ainda hoje”, disse. O dentista pede uma reparação de R$ 106 mil por danos morais e materiais –o reparo do muro, segundo ele, custou R$ 6,5 mil.
A reportagem do G1 entrou em contato com os advogados de Luize que disseram não ter o que comentar, pois o processo ainda está no início. A audiência entre as partes foi marcada para novembro.
Em agosto, a Justiça Eleitoral de Florianópolis determinou que o Facebook fosse bloqueado no Brasil por 24 horas por ter descumprido uma liminar de julho que estabelecia a exclusão da página "Reage Praia Mole" da rede social.