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Informações ASCOM TCM
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (17/10), aprovou na íntegra as contas da Câmara de Vereadores de Xique-Xique, na gestão de Edson da Silva, e com ressalvas as contas das câmaras municipais de Água Fria, Bom Jesus da Serra, Irecê e Ouriçangas, da responsabilidade de Lindelson Ferreira de Souza, Ronaldo Silva Correia, Luciano Pereira da Silva e Raislan Vinhas Barbosa, respectivamente, todas relativas ao exercício de 2016.
Os gestores Lindelson Ferreira de Souza (Água Fria), Luciano Pereira da Silva (Irecê) e Raislan Vinhas Barbosa (Ouriçangas) foram multados em R$1.500,00. O primeiro foi penalizado por não ter encaminhado três contratos para análise da Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM e pela ausência de remessa de dados e informações através do sistema SIGA, do tribunal. Já o segundo gestor, de Irecê, promoveu despesas imoderadas com diárias e apresentou um relatório de controle interno em desacordo com as exigências legais. Raislan Barbosa, de Ouriçangas, cometeu falhas formais em procedimentos licitatórios e não encaminhou contratos para a apreciação do TCM.
Já o vereador Ronaldo Silva Correia (Bom Jesus da Serra) não foi penalizado com multa, mas deverá restituir ao cofres municipais a quantia de R$792,03, com recursos pessoais, em razão da ausência de comprovação de despesa.
Cabe recurso da decisão.
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