TCM denuncia ex-prefeito de Caatiba ao Ministério Público Federal e Estadual


Informações ASCOM TCM
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (15/03), por unanimidade, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Federal e Estadual contra o ex-prefeito de Caatiba, Joaquim Mendes de Souza Júnior, para que se apure a possível prática de ato de improbidade administrativa na contratação da CooperaLogis – Cooperativa de Administração e Apoio Logístico, nos exercícios de 2015 e 2016. 

O conselheiro José Alfredo Dias, relator do processo, também multou o gestor em R$10 mil e determinou a restituição aos cofres municipais do montante de R$656.305,66, com recursos pessoais, que representa o valor pago em conta de terceiro para desviar recursos municipais, sob a alegação de pagamento do contrato celebrado entre a Prefeitura e a Cooperativa.


A CooperaLogis foi contratada para a prestação de serviço de logística e apoio técnico às secretarias municipais de Educação, de Administração e de Infraestrutura. Todavia, os pagamentos por tais serviços teriam sido feitos em nome de Thiago Lemos Luz, que não figura no quadro de sócios e administradores da cooperativa, em clara afronta às normas legais e regimentais que determinam que os pagamentos devem ser efetuados mediante cheques nominativos, ordem bancária ou transferência eletrônica em favor do contratado prestador do serviço.


O procedimento adotado, além de implicar na irregularidade do pagamento e, com isto, deixar descoberto a efetiva quitação das obrigações da Administração Municipal, pode representar mecanismo de desvio de recursos públicos, o que deverá ser apurado em sede de inquérito e eventual ação penal específicos a cargo do Ministério Público.


A relatoria ressaltou que, segundo fartas notícias divulgadas na imprensa, o prefeito denunciado e a respectiva vice-prefeita, Maria Tânia Ribeiro Sousa, foram afastados dos cargos em decisão judicial proferida em ação de improbidade administrativa por fraude em licitações e desvio de verbas públicas destinadas à educação municipal pela Justiça Federal de Vitória da Conquista a pedido do Ministério Público Federal, como consequência da Operação Mato Cerrado, deflagrada em conjunto com a Polícia Federal, Receita Federal e Controladoria-Geral da União. 


A referida decisão determinou também o afastamento de Thiago Lemos Cardoso Luz do cargo de Secretário de Administração do Município de Ribeirão do Largo, dada a sua participação nas irregularidades ali constatadas.


Cabe recurso da decisão.
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