TCM rejeita contas de prefeitura de Jequié e mais três cidades

Municípios de Queimadas, Araci e Ubaitaba também tiveram balanços administrativos rejeitados pelo órgão

Informações bahia.ba
Fachada da Prefeitura de Jequié. (Foto: Sul Bahia 1)
Fachada da Prefeitura de Jequié. (Foto: Sul Bahia 1)

A prefeita de Jequié, Tânia Diniz (PP), teve suas contas referentes ao exercício de 2015 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Segundo o órgão, a relatoria identificou irregularidades durante a análise do relatório técnico e imputou duas multas, umas de R$12 mil e outra equivalente a 30% dos rendimentos anuais da prefeita. Entre as irregularidades, destaca-se a concessão de benefícios contemplando alguns servidores a título de “gratificação”, “gratificação incorporada”, “insalubridade” e “ajuda de custo”, sem que tenham sido demonstrados os critérios utilizados para seleção das pessoas beneficiadas e os valores concedidos.
Ainda foram destacadas irregularidades na realização de despesas com pessoal decorrente de terceirização de mão de obra sem respaldo legal e na realização de procedimentos licitatórios, inexigibilidade e dispensa de licitação. Cabe recurso da decisão.
Queimadas – Em Queimadas, no Nordeste baiano, as contas do prefeito Tarcísio Pedreira(PR) foram rejeitadas em função do descumprimento do percentual máximo para realização de despesas com pessoal. Segundo o órgão, A análise técnica apontou que em todos os quadrimestres de 2015 a despesa com pessoal ultrapassou o limite legal, com os percentuais de 66,28%, 64,84% e 67,78% da receita corrente líquida, em descumprimento a determinação da LRF, que estabelece o máximo de 54%.
Araci – A gestão de Antônio Carvalho da Silva Neto (PDT) em Araci também teve as contas rejeitadas na sessão desta quarta-feira (16). De acordo com o relator do parecer, conselheiro José Alfredo Dias, determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$14.033,53, com recursos pessoais do gestor, em razão do pagamento indevido de juros e multa por atraso no cumprimento de obrigações. Também foi aplicada multa de R$5 mil pelas falhas contidas no relatório técnico e outra, equivalente a 30% dos subsídios anuais do gestor, pela não recondução da despesa com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Outra irregularidade, foi o descumprimento de determinação constitucional, que obriga o investimento de 25% da receita resultante de impostos na educação municipal, enquanto a gestão aplicou apenas 24,59%. Cabe recurso da decisão.
Ubaitaba – Em Ubaitaba, as contas relativas ao exercício de 2015 de Asclepíades Queiroz (PMDB), o Bêda, foram rejeitadas em razão da extrapolação do limite máximo para gastos com pessoal e o não recolhimento de multas e ressarcimentos imputados anteriormente pelo TCM. O parecer do relator imputou uma multa no valor de R$10 mil pelas falhas contidas no relatório técnico e uma outra, de R$36 mil, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução da despesa total com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
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