TCM mantém rejeição das contas de Porto Seguro

Pedido de reconsideração da prefeita Cláudia Oliveira (PSD), em relação as contas de 2014, foi negado pelo órgão

Informações bahia.ba
Prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira (Foto: Reprodução)
Prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira (Foto: Reprodução)

O Tribunal de Contas dos Municípios anunciou, nesta terça-feira(18), que manteve a rejeição das contas de Porto Seguro relativas ao exercício de 2014. As contas estavam sendo reavaliadas após pedido de reconsideração formulado pela prefeita Cláudia Oliveira (PSD).
O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Dias, revogou a determinação de formulação ao Ministério Público Estadual contra a gestora e reduziu a primeira multa imposta para R$20.000,00, mas manteve a segunda no valor de R$28.860,97, pela não redução dos gastos com pessoal. Também foi reduzida a determinação de ressarcimento ao erário, com recursos pessoais, para a quantia de R$1.130,47, referente a ausência do original do processo de pagamento.
Mesmo com os novos documentos apresentados, a despesa total com pessoal promovida pela Prefeitura manteve-se em índice muito superior ao permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que comprometeu o mérito das contas. Os gastos alcançaram o montante de R$167.932.577,10, representando 67,47% da receita corrente líquida do município, quando o máximo admitido é de 54%.
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