MP investiga falta de remédios na rede pública

Colapso nas farmácias públicas começou no final do ano passado

A crise na distribuição de medicamentos para pacientes da rede de atenção básica do SUS na Bahia é investigada pelo Ministério Público do Estado (MPE) desde setembro de 2013. O inquérito civil, iniciado a partir de uma representação da Secretaria de Saúde de Mata de São João, foi aberto pela equipe de promotores do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Cesau) do MPE.

Em 11 de junho, quase nove meses depois do início da investigação, o MPE realizou uma audiência pública com pacientes e representantes do governo, das prefeituras, do Conselho Regional de Farmácia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na ocasião, foi traçado o panorama que confirmava o colapso na assistência farmacêutica prestada pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) aos municípios, cenário relatado em reportagem publicada ontem pelo CORREIO.


Audiência pública na sede do Ministério Público  discutiu a falta de medicamentos para pacientes do SUS (Foto: Ascom MPE/Divulgação)
Audiência pública na sede do Ministério Público  discutiu a falta de medicamentos para pacientes do SUS (Foto: Ascom MPE/Divulgação)


“Havia também muitos casos que colegas nossos do (MPE) no interior enviaram para cá, alegando que o problema tinha origem na Sesab. A audiência pública foi nesse sentido, o de saber como estava de fato a situação. Analisamos a situação de praticamente todos os medicamentos (do elenco da atenção básica de responsabilidade do estado)”, afirma o promotor de justiça Rogério Queiroz, coordenador do Cesau.

De acordo com Queiroz, a investigação do MPE, conduzida pela promotora Kárita Conceição Cardim, apontou a existência de atrasos na remessa de medicamentos para cidades do interior e também em repasses da União para o programa de farmácia da atenção básica, e até falta de pagamento a fornecedores de remédios.

Retrospecto
Pelas regras do Ministério da Saúde, desde 2006 o chamado Componente Farmacêutico da Atenção Básico - conjunto de medicamentos usados nos tratamentos e programas realizados em postos de saúde - tem o fornecimento à população assegurado pelo SUS. Cabe à União repassar, ao ano, R$ 5,16 por cada habitante, enquanto governo do estado e prefeitura ficam obrigados a pagar, cada um, R$ 2,36 por pessoa.

Como estratégia para aumentar o poder de compra do estado e dos municípios, a Sesab ofereceu um acordo às prefeituras: receberia os repasses feitos pela União e se comprometia a encaminhar os medicamentos pedidos no valor a que cada cidade tinha direito no bolo da assistência farmacêutica do SUS. Com mais volume de recurso, alegou a Sesab, conseguiria adquirir um volume muito maior de remédios por valores bem abaixo de mercado.

Um total de 289 municípios aceitou a pactuação com o governo do estado, abrindo mão de receber, diretamente em conta, os recursos da União. Com isso, eliminariam a burocracia de fazer as licitações e prestações de contas, além de encarar preços mais altos com fornecedores pelo baixo poder de barganha. Contudo, desde o fim de 2013, período que coincide com o agravamento das finanças do estado, a Sesab vem deixando de cumprir sua parte no acordo, ou vem cumprindo aquém das expectativas.

Sífilis
Um dos casos afetados pelos atrasos no envio de remédios e pelo esvaziamento dos estoques da Central Farmacêutica da Bahia, onde são armazenados e distribuídos os medicamentos comprados pelo governo do estado, tem relação com o próprio Ministério Público. Diante do crescimento alarmante dos casos de sífilis na Bahia, o MP implantou um programa de combate à doença sexualmente transmissível através do uso da penicilina benzatina, antibiótico injetável mais conhecido pelo nome comercial de Benzetacil.

Acontece que o programa, pensado para evitar que a doença se propagasse e que ela criasse riscos graves aos portadores, ficou comprometido pelo desabastecimento da substância. “Isso fez com que fosse quebrado todo um cronograma de tratamento, todo um trabalho de conscientização para o uso da penicilina benzatina, que foi praticamente banida por causa de uma portaria da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que associava o a substância à anafilaxia (choque anafilático), depois revogada”, destaca.

Debate
O colapso no abastecimento das farmácias públicas também foi objeto de discussão no Comitê Intergestores Bipartite (CIB), instância que faz a mediação entre o governo do estado e as prefeituras em relação à saúde pública. Em ata registrada na reunião da CIB em março, secretários de saúde de todo o estado narram dificuldades na assistência farmacêutica prestada à população, devido à falta de repasses de produtos ou atrasos no envio.

Na ocasião, foi lido um comunicado da Sesab, datado de fevereiro, em que a secretaria reconhecia os atrasos na remessa aos municípios e os déficits no estoque, mas que havia solucionado grande parte da distribuição em todo o estado. Essa havia sido a informação, também registrada em ata, que foi enviada em resposta ao MP em dezembro de 2013. Contudo, até agosto, o panorama de crise permanece.

O promotor Rogério Queiroz, que também esteve na reunião da CIB em março passado, conta que, durante a audiência pública de dois meses atrás, a Sesab se comprometeu, mais uma vez, a regularizar a remessa de medicamentos em todo o estado. “Como havia uma escala muito grande de distribuição, muitas cidades com atrasos, foi pedido um prazo de dois meses, tempo para organizar (a logística) e fazer as entregas”.

Queiroz sinalizou surpresa ao saber do resultado da visita feita no início do mês pelo CORREIO em 15 cidades do Baixo Sul e do Recôncavo, todas ainda afetadas, em graus diferentes, pela crise nas farmácias públicas mantidas com recursos públicos.

“Nossa expectativa é que já estivesse regularizado ou muito próximo disso. É inadmissível. A porta de entrada do SUS é a atenção básica. Medicamento não pode faltar nunca. Quebram-se todos os programas de saúde importantes. Imagina o governo, contrariando toda a classe médica, compra uma briga e resolve implantar o Mais Médicos, mas não tem remédio justamente para a área em que esses profissionais atuam”, concluiu ele. Informações Correio24hs
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